As Atas de Lula onde estão ?

Por Ricardo Rabelo

                O Presidente Lula mudou completamente a política externa do seu 3o. Governo, chamada, em outra época,  de Altiva e Ativa. Inicialmente alguns atos do  Governo nesse quadro internacional apontavam a manutenção de alguma autonomia em relação à política do Imperialismo, principalmente  no caso da guerra na Ucrânia, quando esboçou uma política de defesa da paz e não a política anti russa do imperialismo. No que interessa diretamente à América Latina, essa política parecia visar a manutenção da ênfase a uma integração latino-americana independente dos EUA e da Europa. O grande peso dado à reativação da CELAC ,  a constante interlocução com o governo de Alberto Fernandes da Argentina e até mesmo uma recepção de gala para a visita de Nicolas Maduro  compunham esse quadro.

                Logo essa busca de uma política externa com certa independência começou a enfraquecer. Na questão da crítica ao Governo de Daniel Ortega, a posição independente em relação ao bloco de países que assinaram a Carta da ONU contra o governo da Nicarágua se enfraqueceu. O governo se disse preocupado com a situação do país. Logo em seguida Lula adotou uma política de viagens ao exterior em que sempre aparecia como um  grande interlocutor de vários países, mas sem esclarecer sua posição frente a várias questões importantes.

Seu famoso discurso na Etiópia em que comparou o genocídio em Gaza com a repressão de Hitler se fez em meio a muita vacilação em responder às provocações de Netanyahu, do ministro de relações exteriores de Israel e até mesmo do embaixador de Israel no Brasil. A política interna com relação a manifestações foi de não apoiar e tentar mesmo impedir que o PT assumisse uma postura mais firme na denúncia do genocídio. Um governo que tem como líder no Senado um sionista militante, o senador Jaques Wagner,  não convence com  alguns discursos que tem  uma política clara em favor da Palestina, que  sempre foi a tônica do PT e dos primeiros governos do Partido.

                O quadro geral do governo mostrou, por outro lado, uma política de aproximação com o Governo norte americano, com Lula participando de um evento de campanha de Biden. Outra posição adotada por Lula foi a aprovação do Golpe de Estado contra  o governo eleito no Peru, que estabeleceu uma ditadura criminosa, com vários assassinatos para sufocar as manifestações da oposição. Ficou clara a posição dos EUA a favor deste governo, com a visita de Anthony Blinken, Secretário de Estado do governo americano ao país. A insistência de Lula de buscar a aprovação do acordo do Mercosul com a Europa, quando se sabe que seria um desastre para a economia brasileira, mostra uma clara omissão da defesa dos interesses de desenvolvimento do Brasil frente ao imperialismo europeu. No mesmo sentido coloca-se sua atitude de completa submissão à visita de propaganda de Macron ao Brasil, logo após a política do governo francês de imposição de uma reforma da previdência neoliberal, com grande repressão às manifestações de centrais sindicais daquele país.

A intervenção nas eleições venezuelanas

                As eleições venezuelanas foram, desde o início, marcadas pela imposição pelos EUA da participação da criminosa Maria Corina Machado nas eleições. Como já se sabe, Corina participou do golpe de Estado contra o governo eleito de Chaves em 2002, e de todas as tentativas de sabotagem do governo Maduro, inclusive o apoio ao presidente autoproclamado Juan Guaidó. No Brasil, de acordo com nossa legislação eleitoral ela já teria sido processada e presa por seus crimes. O governo Maduro preferiu adotar uma posição intermediária, retirando legalmente Corina das eleições, mas deixando com que ela participasse livremente da campanha eleitoral.

                O resultado foi que, com uma campanha massiva da oposição e com um apoio internacional explícito do governo norte americano, além da mídia, ONGs e redes sociais Maria Corina conseguiu criar na opinião pública  internacional uma imagem de candidata vencedora. Claro, a campanha também massiva do candidato Maduro, que demonstrou fortíssimo apoio, com amplas manifestações populares, nunca foi repercutida em nenhum órgão de imprensa ocidental. Internacionalmente, teve peso o  apoio explícito da extrema direita internacional  a Corina , tendo à frente o Governo Milei.

                Todos sabem, no entanto, que não havia chances de vitória para Maria Corina, e como demonstramos em artigos anteriores, havia todo um esquema golpista estabelecido previamente para anunciar a vitória da oposição e denunciar fraude eleitoral. Os resultados eleitorais divulgados pelo CNE refletem o que já havia sido antecipado por várias pesquisas eleitorais sérias: Maduro ganharia com uma porcentagem entre 50 e 55% e a oposição obteria 40 a 45% dos votos. De acordo com o levantamento da Hinterlaces divulgado em 30 de junho, Nicolás Maduro lidera as intenções de voto com 54,2%. Urrutia aparece com 21,1% enquanto o empresário e humorista Benjamín Rausseo tem 5,7%. Não sabem ou não responderam foram 7,3% e os outros 7 candidatos somam 11,7%. No entanto, esses resultados passaram a ser contestados não só pela oposição de extrema direita, como por vários governos Latino-Americanos, inclusive o de Boric, do Chile, considerado de esquerda social democrática. O Centro Carter, uma instituição claramente vinculada ao imperialismo divulgou não um relatório de observador imparcial, mas um panfleto de apoio político à candidata oposicionista. Até a ONU, com seus pareceres de especialistas, não apresentou nenhuma prova de fraude contra maduro.

                Foi neste contexto que o governo Lula adotou uma posição completamente equivocada e não reconheceu os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela. A obrigação do governo era adotar a posição tradicional da diplomacia brasileira que, de acordo com a Constituição Brasileira, não intervém em assuntos da soberania nacional de outro país. O Governo Lula decidiu, no entanto, de forma inconstitucional, adotar uma postura totalmente intervencionista e para isso não se furtou de fazer uma ligação ao presidente Genocida Joe americano , talvez para receber as orientações do imperialismo a respeito. O Governo formou uma “comissão tripartite” para, junto com os governos mexicano e colombiano, pressionar o governo Maduro a divulgar as atas eleitorais para provar que realmente havia vencido as eleições.

                O governo brasileiro ignora  totalmente que a oposição de extrema direita venezuelana já havia desencadeado uma campanha de vandalismo programado, que atingiu propriedades privadas e públicas e levou à morte de pelo menos 20 pessoas. Ignorou também que , diante dessa situação, o Governo Maduro judicializou a questão, exigindo o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça tanto das chamadas atas como das violências ocorridas logo depois das eleições. E que a oposição anunciou que tinha vencido as eleições e solicitou às   Forças Armadas do país que confirmasse esse resultado. A comissão tripartite, extrapolando de sua função, voltou a exigir a publicação das atas de votação e dos dados detalhados da eleição na Venezuela, mas destacaram que a divulgação transparente dos resultados eleitorais cabe ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), não ao Supremo local. Diante desta situação, o presidente Mexicano se  retirou da comissão tripartite e afirmou que o assunto deveria ser resolvido pelos venezuelanos. Nesse quadro a única atitude a ser adotada pelo Governo Brasileiro seria fazer o mesmo que o governo Mexicano e respeitar a Constituição brasileira.             

                A Assembleia Nacional da Venezuela começou, em 14/08,  um processo de consulta pública em todo o país sobre a Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares. O deputado do Bloco Pátria, Diosdado Cabello, fez a proposta na sessão ordinária, em face do vandalismo e da violência ocorridos nos dias 29 e 30 de julho, nos quais 25 pessoas morreram e outras 129 ficaram feridas.

O que está em questão na Venezuela

Lula deveria saber que o que está em jogo na Venezuela não é o veredito eleitoral ou a suposta fraude, mas a ofensiva dos EUA para a apropriação das imensas reservas de petróleo do país latino-americano. O que a atitude do governo brasileiro revela? Certamente,  o enorme peso do poder de chantagem do imperialismo, que através de uma ofensiva midiática, diplomática e económica sem precedentes (ainda pior que a que sofreu o presidente Salvador Allende no Chile em 1973)  conseguiu difundir a ideia de que a eleição de Nicolás Maduro foi fraudulenta.

Tal situação mostra o poder da propaganda produzida pelas máquinas de ‘notícias falsas’ instaladas  nos EUA, que há meses anunciam que haveria fraude nas eleições venezuelanas. O fato novo é que a extrema direita não mostrou as atas que  teriam demonstrado sua  vitória perante a Câmara Eleitoral do Superior Tribunal Constitucional da Venezuela.

Apesar de uma confissão tão contundente, o governo do Presidente Lula da Silva continua a exigir que “sejam apresentadas as atas”, uma atitude que não só é inusitada e desrespeitosa com os assuntos internos de um Estado, mas também paradoxal porque, qual é a comprovação  que Lula venceu as eleições de 2022?

No sistema eleitoral brasileiro, ao contrário do venezuelano, não são emitidas em papel o comprovante do voto registrado pelo eleitor na urna. Temos que confiar na sagrada urna e nas decisões do Tribunal Eleitoral. E por que esses registros não são cobrados do governo brasileiro pelo venezuelano?

Aparentemente o governo brasileiro sabe muito bem que a vitória da extrema direita é importante para os EUA porque faz parte de seu programa de governo a privatização de tudo. Dessa forma, as imensas reservas do petróleo venezuelano seriam assumidas por empresas norte americanas assim como fizeram em Essequibo, parte do território da Guiana reivindicada pelo governo venezuelano. O mesmo destino deverá ter o “Pré-sal” brasileiro, que com seus quase 14 bilhões de barris, excita o apetite insaciável do império e eles  tentarão se apoderar desta  riqueza que é de todos os brasileiros.

É interessante lembrar que a IV Frota dos EUA, desativada desde 1950, foi reativada em 2008, poucos meses depois  do  anúncio da descoberta do Pré-Sal, que foi saudada na época pelo governo Lula como “a segunda independência do Brasil”. Não existe no imperialismo, nenhum respeito por qualquer princípio democrático se o que ele quer é se apossar das riquezas naturais dos países latino-americanos. Mas para tomar o petróleo e o gás brasileiros, Washington terá que,  primeiro,  quebrar o bloco sul-americano e fomentar a inimizade entre o Brasil e a Venezuela, impedindo que estes dois grandes países atuem em conjunto e fiquem, assim,  indefesos contra o império. Eles estão prestes a conseguir isso.

                Se o governo Lula agisse para proteger nossas riquezas naturais e humanas, ele se uniria ao governo da Venezuela, Colômbia e  México para estabelecer um “eixo da resistência” contra as agressões e imposições truculentas do imperialismo. Mas o problema é que o governo Lula adotou finalmente uma postura de defensor da “ordem mundial baseada em regras”. Internamente ele vem adotando medidas claramente contra os interesses dos trabalhadores e classe média, enquanto protege com todo empenho os interesses da minoria da classe burguesa, em especial o capital financeiro.

                Essa também é uma grande diferença entre o governo Lula e o governo Maduro. No último primeiro de maio o Governo Lula montou uma estrutura enorme para receber os trabalhadores que apoiam o governo. Eles não apareceram, apenas os sindicalistas apoiadores  “chapa branca” do governo.

Nestas eleições o governo Maduro apelou para a participação popular apoiá-lo contra a violência e a baderna fascista nas ruas. Na Venezuela as ruas se encheram de milhões de trabalhadores ansiosos em apoiar um governo popular e socialista. Estas foram as verdadeiras “atas” que o governo bolivariano mostrou e demonstrou que o imperialismo vai se dar mal se quiser contestá-las. Porque o povo venezuelano não apoia a extrema direita, o povo sempre respondeu ao comando do Partido Socialista Unificado Venezuelano quando foi convocado. As Forças Armadas venezuelanas não se dividiram, não desencadearam um pinochetazo como no Chile ou um golpe militar como no Brasil. Aliás, não é disso que trata: o povo venezuelano está unido e possui armas,  inteligência e astúcia para usá-las quando for necessário para expulsar de vez do país o imperialismo e seus lacaios de sempre. Diante disso, perguntamos: Lula, onde estão suas atas? Onde estão os trabalhadores, o povo para defender o seu governo?