Milei : destruição e ameaça

Por Ricardo Rabelo

A importância dada por Milei à articulação da extrema  direita internacional mostra que ele é uma ameaça global. Ele buscou ter contatos com Trump,  Elon Musk, o genocida Nethaniahu  de Israel e com fascistas espanhóis. Desde que assumiu o cargo, Milei passou um total de 50 dias fora do país em suas viagens, mais de um mês e meio viajando, um número sem precedentes desde o retorno da democracia.

As malas cheias de homenagens, duas fotos com Elon Musk, outra com Donald Trump, mais de 19 mil quilómetros percorridos, um conflito diplomático aberto com Espanha, isso e muito mais  até o mês de maio.

Em Julho, Milei entrou em confronto direto com o Governo eleito da Venezuela, acusando-o de fraude nas eleições. O Governo promoveu um cerco de milhares de pessoas em torno da embaixada da Venezuela na Argentina,  para protestar contra o presidente  Maduro, acusando-o de ser um ditador. No final a Venezuela rompeu as relações diplomáticas com a Argentina. É preciso que as entidades sindicais, partidos progressistas e de esquerda  da América Latina  criem uma frente única contra o governo fascista de Milei, fazendo com que seja expulso de órgãos  de cooperação econômica e política do continente como a CELAC. 

A crise Argentina Avança sempre

O país sofre a pior crise económica dos últimos 20 anos, com aumentos acentuados nos impostos, reduções nas despesas públicas, enquanto os trabalhadores  sobrevivem a duras penas, enfrentando a perda de direitos e a redução de seus salários.

Para mensurar a pobreza é preciso se evitar as imprecisões estatísticas. Se uma família tivesse 100 pesos a mais que o valor da cesta básica total (CBT), apenas 100 pesos a mais, não seria mais considerada pobre segundo os cálculos oficiais. 

Porque essas famílias são “quase pobres”: estão no limite, são vulneráveis  e não pertencem de forma alguma à classe média. Existem 18,3% de agregados familiares ‘quase pobres’ que têm rendimentos na faixa de 1 a 1,5 CBT. Em suma, se estamos realmente preocupados com a pobreza, deveríamos considerar a soma dos dois, os “pobres” mais os “quase pobres”. Ou seja: 73,3%.

Um  estudo da Universidade Católica da Argentina (UCA) informa que o fosso entre o rendimento das famílias e o preço da cesta básica que define a linha de pobreza e indigência, aprofundou-se  com mais de 270% de inflação e 7% de desemprego. Entretanto, a pobreza aumentou acentuadamente, uma vez que uma em cada cinco pessoas não tem sequer o rendimento mínimo para sobreviver. 

Os números da UCA correspondem ao primeiro trimestre deste ano e, portanto, medem as consequências do programa económico de desgoverno, baseado na desvalorização do peso, no ajustamento nos setores mais negligenciados, na desregulamentação econômica, na recessão, na queda da produção nacional , demissões em massa e destruição do Estado, entre outros aspectos.

Da mesma forma, as pequenas e médias empresas registaram uma queda de 20,3% na produção até o segundo semestre de 2024 enquanto a inflação continua a desestabilizar os preços. Desde novembro do ano passado, os salários caíram 6,2%. A deterioração das transferências de renda para setores vulneráveis desde novembro foi de 16,2% segundo Centro Periferia Consulting

A fome atinge as crianças 

Um estudo realizado pela Unicef revelou que a situação econômica e social da Argentina é tão grave que 1 milhão de crianças vão dormir sem jantar. Ao mesmo tempo, o inquérito que dá conta do contexto que atravessam as famílias de baixos rendimentos também indicou que 1,5 milhões de crianças saltam refeições durante o dia porque os seus pais e mães não têm dinheiro para comprar alimentos. Segundo a Unicef, a situação da pobreza infantil atingiu níveis muito elevados. Até agora, em 2024, 70% das crianças vivem na pobreza e 30% vivem na pobreza extrema, de acordo com os seus dados.

Como resultado desta crise generalizada, o número de adultos que saltam refeições durante o dia é de 4,5 milhões, acrescenta o relatório. São pais e mães que não comem para que os filhos possam comer. Isso tem uma explicação que também foi analisada pela Unicef. O que vemos é que as restrições ao rendimento familiar estão ligadas a um contexto mais amplo: até agora, em 2024, 15 por cento das famílias perderam os seus empregos, e 65 por cento delas estão localizadas nos setores mais vulneráveis.

A deterioração da qualidade de vida também se reflete em outros números. Uma em cada quatro famílias deixou de comprar medicamentos para os seus filhos e filhas e reduziu os exames médicos e dentários.  Segundo o mesmo relatório, “9 por cento das famílias decidiram cancelar os cuidados de saúde pré-pagos”. 

Os desastres sociais e económicos causados pelo chamado governo “libertário” são enormes e cada vez mais , com a sua agressiva política capitalista neoliberal, obriga  a população da Argentina a uma situação sufocante a qual levará anos a terminar.  Isso só será possível com a queda do governo e uma mudança radical na política econômica.

A Reforma Fiscal: trabalhadores pagam mais

A raiz da crise argentina está na política fiscal de austeridade. O lema do governo desde o inicio foi  “no hay plata” ou seja o corte radical de gastos. A meta, ironicamente, é a mesma do governo Lula: o déficit zero. Recentemente o governo deu mostra de quem quer obter dinheiro: dos trabalhadores. O governo restabeleceu  a quarta categoria de tributos  que havia sido eliminada no governo de Alberto Fernandes. Com esta medida, cerca de um milhão de trabalhadores que até agora estavam isentos passarão a pagar o imposto em taxas entre 5% e 35%. Ressalta-se que estão incluídos no cálculo do imposto os pagamentos  variáveis recebidos pelos trabalhadores como: horas extras, bônus, despesas de viagens de longa distância, etc.

A luta das organizações sociais contra as políticas de fome de Milei

No início de  agosto, os movimentos populares e os sindicatos mobilizaram-se massivamente em Buenos Aires. Sob o lema ‘Paz, pão, terra, abrigo e trabalho’, com críticas ao regime de extrema direita de Milei , dezenas de milhares de pessoas convocadas por movimentos sociais e sindicatos na Argentina marcharam pelas ruas de Buenos Aires para rejeitar as políticas de fome do regime de Javier Milei.

No final da manifestação houve um evento em que os principais líderes dos grupos questionaram o regime de Milei, a quem responsabilizaram pela fome no país, com um índice de pobreza que aumentou exponencialmente nos últimos meses. . A Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a Central de Trabalhadores da Argentina (CTA)   coordenaram  a  mobilização, que reúniu os sindicatos mais importantes do país.

 O governo Milei  liquida a burguesia

A política econômica de Milei, implementada pelo ministro da Economia, Luis Caputo,  implica na destruição total da indústria argentina. Segundo o ministro a liberalização econômica vai atingir agora todo o setor de alimentos  e começa pelas boas vindas aos produtos da gigante brasileira  Bauducco, que deve  entrar no país sem qualquer controle. 

  A questão é que a depressão económica, que despencou o consumo para níveis mínimos, esgotou  o seu poder de reduzir os preços. A idéia agora é incentivar  a importação de alimentos e o abastecimento alimentar de todo o tipo sem tarifas, visto que hoje pagam entre 6 e 15 por cento. 

Isto mostra que o governo Milei decidiu por um esquema de abertura total da economia, destruição fabril e transferência de rendimentos da população para setores de maior  poder económico. A opção de Milei é clara: um modelo exportador de produtos primários, com o petróleo, a mineração e as finanças liderando a economia. 

Na verdade, das 8 empresas que deixaram o país desde que Milei assumiu o governo, quase metade são de consumo de massa: a referência mais recente é a do atacadista holandês Makro; o que contribuiu para a saída da Procter & Gamble (comprada pela Newsan); e Clorox, que ficou nas mãos da americana Apex. Já vendo que o mercado iria contrair fortemente, no ano passado WalMart, Nike e Zara saíram definitivamente do país. 

   A indústria têxtil  e de brinquedos temem  uma invasão de produtos provenientes da China.  A liberalização da importações de aço  afeta as industrias do setor como a Techint , ALUAR e a Acindar,  sendo que esta última empresa tem um caminho duplo: o seu acionista maioritário, o grupo Arcelor Mittal, tem fábricas de aço redondo no Brasil, de onde poderia trazer produtos para compensar o declínio interno. O impacto no emprego, no entanto, será significativo. 

As notícias são de que também o capital financeiro internacional está deixando a Argentina. Os Bancos HSBC e BVVA já anunciaram sua saída. Outros devem estar a caminho. A alegação é que a economia argentina não possui previsibilidade para garantir os investimentos financeiros. 

Milei tira mais de um bilhão em reservas de ouro da Argentina e se recusa a dar explicações

A Associação Bancária alertou para o envio ao exterior de reservas de ouro cujo valor atingiria 1,5 bilhões de dólares (cerca de 1,35  bilhões de euros).Ninguém sabe para onde o ouro foi enviado e se  está suficientemente protegido de uma possível apreensão por terceiros. Isto representa  um terço do total das reservas internacionais de ouro do Banco Central. Segundo a Associação Bancária, o Banco Central possui cerca de 4,7 bilhões de dólares em ouro.

Por sua vez, a senadora da Unión por la Patria, Juliana Di Tullio, apresentou  pedido de informação pública e uma nota ao Ministro da Economia “exigindo explicações sobre a transferência dos ativos de ouro dos argentinos para o exterior”. Não obteve resposta.  Há risco de apreensões devido a ações judiciais existentes ou emergentes, seja por reivindicações de dívidas ou  pela estatização da [companhia petrolífera] YPF . Para citar um dado relevante: o valor das ações da YPF é de 13 bilhões de dólares e o fundo abutre Burford Capital reivindica 16 bilhões de dólares da Argentina no julgamento que está sendo realizado no bairro sul de Manhattan. Esta ação do governo Milei  vai  contra o que a maioria dos países está fazendo, especialmente vários países da Ásia, como a Índia e a China, que estão  aumentando as suas participações em ouro. 

O fascismo Avança

A visita de deputados do partido de Milei La Libertad Avanza aos principais genocidas da ditadura militar na prisão de Ezeiza; um projeto de perdão para aqueles que cometeram os piores crimes contra a humanidade; a intenção de modificar a Lei de Segurança Interna para militarizar os territórios e virar as Forças Armadas contra um povo organizado acusado de terrorismo, a aprovação da Lei de Bases e do Pacote Fiscal e o desmantelamento das políticas de  defesa da mulher combinam-se de forma perversa no meio de uma profunda crise económica e social que está sufocando o país. Está claro que o projeto de Milei é instaurar uma ditadura militar no país para garantir a aplicação de seu projeto de poder.

A declaração de Victoria Villarruel, vice-presidente, expressa cinismo: “aqueles que defendem os terroristas, os armadores de bombas, são os mesmos que defendem as mulheres que me insultam, degradam e abusam verbalmente”. A volta do fascismo ao controle do Estado neste século, inaugurada pela presidência de Mauricio Macri e aprofundada por Javier Milei, foi diretamente para tentar destruir a reserva moral e histórica do projeto popular, apontando para o cerne do seu programa : direitos trabalhistas, justiça social, direitos humanos e direitos das mulheres. 

É sabido que a extrema-direita fascista não tem piedade quando se trata de fazer avançar os seus objetivos, o que inclui sempre o uso da violência, nas suas múltiplas expressões.  Em sete meses, Milei acelerou o desmantelamento do que foi feito nas últimas décadas em termos de memória, verdade e justiça. A Argentina conseguiu avançar com políticas públicas importantes, tanto na acusação dos responsáveis pela violação dos direitos humanos durante a ditadura, como na abertura e investigação de arquivos militares e de segurança. Atualmente são mais de 1.300 pessoas condenadas em mais de 300 processos judiciais, entre militares, policiais e civis. Também foram criadas equipes de pesquisa em alguns ministérios para identificar e analisar arquivos, enquanto foi aprovada uma Lei sobre Locais de Memória (Lei 26.691) que permitiu a identificação de cerca de 40 locais estaduais que funcionavam como centros clandestinos de detenção, tortura e extermínio. Da mesma forma, temas de memória foram incorporados ao currículo educacional, como os impactos sociais e coletivos da ditadura e do terrorismo de Estado.

     O governo Milei desativou vários programas, eliminando, por exemplo, as equipes de inquérito, retirando verbas do  próprio processo de verdade e justiça assim como demitindo  em massa de trabalhadores com muita experiência e um longo histórico de ativismo nestas questões. Outra estratégia adotada é a desativação do apoio governamental nos processos judiciais.

 O processo reconhecido mundialmente como uma grande conquista na busca da memória, da verdade e da justiça, é apresentado por este governo como um processo de vingança e humilhação para com os militares. Estão preparando o terreno para aprofundar o desmantelamento destes processos, revalorizando o papel das forças armadas, conduzindo o país para uma nova remilitarização  da política e da sociedade. O objetivo geral é restringir a participação democrática, política e comunitária. 

Neste sentido, a mobilização nas ruas, o papel das centrais sindicais no protesto e a resistência institucional como contrapeso aos poderes têm sido fundamentais nestes meses. Mas isto não é o suficiente. É preciso uma estratégia ofensiva contra o governo, visando sua deposição.  O governo Milei foi uma iniciativa do imperialismo em associação com a burguesia argentina. O único problema para o imperialismo é a Argentina não poder pagar os juros e o principal da dívida externa criada no Governo Macri já com o objetivo de atrelar a economia argentina ao capital financeiro internacional. A história mostrou que é impossível um governo dos trabalhadores manter o pagamento desta monstruosa dívida externa sem sacrificar as medidas necessárias para a sobrevivência da população. .